Processo SEI 48500.018190/2025-73 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 39
06/10/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Cachoeira, localizada no municÃpio de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins.
20ª Reunião OrdináriaItem 23
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3910
Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Cachoeira, localizada no municÃpio de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido conjuntamente pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE e pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Cachoeira, localizada no municÃpio de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. A Diretora Ludimila Lima da Silva declarou seu impedimento em deliberar neste processo, nos termos do art. 7º, inciso II, da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 23
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3910
Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Cachoeira, localizada no municÃpio de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido conjuntamente pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE e pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Cachoeira, localizada no municÃpio de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. A Diretora Ludimila Lima da Silva declarou seu impedimento em deliberar neste processo, nos termos do art. 7º, inciso II, da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Deliberado