Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.018190/2025-73 na ANEEL

Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 39

    06/10/2026

    Recurso Administrativo

    Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 23

    06/10/2026

    Recurso Administrativo | Despacho nº 3910

    Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido conjuntamente pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE e pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins.  A Diretora Ludimila Lima da Silva declarou seu impedimento em deliberar neste processo, nos termos do art. 7º, inciso II, da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

    Deliberado

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 23

    06/10/2026

    Recurso Administrativo | Despacho nº 3910

    Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Cachoeira Energia Elétrica Ltda. contra o Despacho nº 3.127/2025, emitido conjuntamente pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE e pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que não reconheceu como excludente de responsabilidade as circunstâncias referentes ao atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins.  A Diretora Ludimila Lima da Silva declarou seu impedimento em deliberar neste processo, nos termos do art. 7º, inciso II, da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

    Deliberado