Processo SEI 48500.018583/2026-68 na ANEEL

DUP - Desapropriação

Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Foz do Prata Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata, localizada no município de Veranópolis, estado do Rio Grande do Sul.