Processo SEI 48500.019843/2026-12 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
17ª Reunião OrdináriaItem 10
24/08/2026DUP - Desapropriação
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Colibri A Transmissora de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Ceará-Mirim II, localizada no municÃpio de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela expedição de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexada, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Colibri A Transmissora de Energia Ltda., a área de terra que perfaz uma superfÃcie de aproximadamente 38.461,00 m² (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um metros quadrados), necessária à ampliação da Subestação 500 kV Ceará-Mirim II, localizada no municÃpio de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte.
17ª Reunião OrdináriaItem 25
24/08/2026DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16756
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Colibri A Transmissora de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Ceará-Mirim II, localizada no municÃpio de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Colibri A Transmissora de Energia Ltda., as áreas de terra que perfazem uma superfÃcie de aproximadamente 38.461,00 m², necessária à ampliação da Subestação 500 kV Ceará-Mirim II, localizada no municÃpio de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte.
Deliberado