Processo SEI 48500.020241/2026-16 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
21ª Reunião ExtraordináriaItem 24
24/11/2026DUP - Desapropriação
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da KLN1 Geradora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Pucon 2, localizadas nos municÃpios de Primavera do Leste e de Paranatinga, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da KLN1 Geradora de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem 56,8313 (Cinquenta e seis inteiros e oito mil trezentos e treze décimos de milésimo) hectares, sendo 55,8932 (Cinquenta e cinco inteiros e oito mil novecentos e trinta e dois décimos de milésimo) hectares destinados à desapropriação e 0,9381 (Zero inteiros e nove mil trezentos e oitenta e um décimos de milésimo) hectare à instituição de servidão administrativa, localizadas nos municÃpios de Primavera do Leste e de Paranatinga, estado de Mato Grosso, necessárias à implantação da PCH Pucon 2, CEG nº PCH.PH.MT.034030-8.01, conforme as poligonais e destinações constantes do Memorial nº 1.089.