Processo SEI 48500.021812/2026-21 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 24
06/10/2026Regulação
Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsÃdios e informações adicionais para disciplinar a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias.
20ª Reunião OrdináriaItem 7
06/10/2026Regulação | Aviso de consulta Pública nº 37
Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsÃdios e informações adicionais para disciplinar a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias. Decisão: A Diretoria, por maioria, vencida a Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, decidiu: (i) aprovar a abertura de Consulta Pública, no perÃodo de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026, com vistas a colher subsÃdios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta sugerida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico â ONS, do Relatório de Análise de Impacto Regulatório â AIR nº 5/2026 e da minuta de Resolução Normativa destinada a alterar as Resoluções Normativas nº 1.009/2022 e nº 957/2021, bem como a adequar o modelo do Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade, para disciplinar a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade â ERCAP associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias- (ii) realizar, durante o perÃodo da Consulta Pública, workshop destinado à apresentação da proposta e à discussão da metodologia de rateio, dos Ãndices e patamares de flexibilidade, dos critérios de enquadramento, da segregação entre o ERCAP-Geral e o ERCAP-SAE e dos mecanismos de apuração, repasse e liquidação, com a participação dos agentes setoriais, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico â ONS e dos demais interessados. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto, nos termos do art. 50, § 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025), acompanhando o voto original do Diretor-Relator, no sentido de instaurar Consulta Pública no perÃodo de 8 de outubro a 23 de novembro de 2026. Houve apresentação técnica por parte do servidor Alexandre Gouveia, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica â SGM. Houve sustentação oral por parte da Sra. Tatiane Moraes Pestana Côrtes, representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico â ONS  foi realizada por vÃdeo, nos termos do art. 45, § 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Parcialmente Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 7
06/10/2026Regulação | Aviso de consulta Pública nº 37
Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsÃdios e informações adicionais para disciplinar a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias. Decisão: A Diretoria, por maioria, vencida a Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, decidiu: (i) aprovar a abertura de Consulta Pública, no perÃodo de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026, com vistas a colher subsÃdios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta sugerida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico â ONS, do Relatório de Análise de Impacto Regulatório â AIR nº 5/2026 e da minuta de Resolução Normativa destinada a alterar as Resoluções Normativas nº 1.009/2022 e nº 957/2021, bem como a adequar o modelo do Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade, para disciplinar a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade â ERCAP associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias- (ii) realizar, durante o perÃodo da Consulta Pública, workshop destinado à apresentação da proposta e à discussão da metodologia de rateio, dos Ãndices e patamares de flexibilidade, dos critérios de enquadramento, da segregação entre o ERCAP-Geral e o ERCAP-SAE e dos mecanismos de apuração, repasse e liquidação, com a participação dos agentes setoriais, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico â ONS e dos demais interessados. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto, nos termos do art. 50, § 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025), acompanhando o voto original do Diretor-Relator, no sentido de instaurar Consulta Pública no perÃodo de 8 de outubro a 23 de novembro de 2026. Houve apresentação técnica por parte do servidor Alexandre Gouveia, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica â SGM. Houve sustentação oral por parte da Sra. Tatiane Moraes Pestana Côrtes, representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico â ONS  foi realizada por vÃdeo, nos termos do art. 45, § 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Parcialmente Deliberado