Processo SEI 48500.022116/2025-51 na ANEEL

Prorrogação de Concessão

Requerimento Administrativo protocolado pela Guaricana Geração de Energia S.A. com vistas à prorrogação do prazo da outorga de concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Guaricana, regida pelo Contrato de Concessão nº 1/2020, localizada no município de Guaratuba, estado do Paraná.

Prorrogação de Concessão | Despacho nº 3818

Requerimento Administrativo protocolado pela Guaricana Geração de Energia S.A. com vistas à prorrogação do prazo da outorga de concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Guaricana, regida pelo Contrato de Concessão nº 1/2020, localizada no município de Guaratuba, estado do Paraná. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu atestar que a Usina Hidrelétrica – UHE Guaricana, outorgada à Guaricana Geração de Energia S.A., cumpre os requisitos previstos no art. 2º da Lei nº 12.783/2013, para fins de prorrogação da concessão por 30 anos, cabendo ao Poder Concedente avaliar a conveniência e o interesse público da prorrogação, bem como informar à Usina o valor do Uso do Bem Público – UBP.

Deliberado

Prorrogação de Concessão | Despacho nº 3818

Requerimento Administrativo protocolado pela Guaricana Geração de Energia S.A. com vistas à prorrogação do prazo da outorga de concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Guaricana, regida pelo Contrato de Concessão nº 1/2020, localizada no município de Guaratuba, estado do Paraná. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu atestar que a Usina Hidrelétrica – UHE Guaricana, outorgada à Guaricana Geração de Energia S.A., cumpre os requisitos previstos no art. 2º da Lei nº 12.783/2013, para fins de prorrogação da concessão por 30 anos, cabendo ao Poder Concedente avaliar a conveniência e o interesse público da prorrogação, bem como informar à Usina o valor do Uso do Bem Público – UBP.

Deliberado