Processo SEI 48500.023844/2026-61 na ANEEL

Regulação

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição dos critérios e da metodologia aplicáveis à extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, referente à prorrogação por prazo suficiente à amortização dos investimentos de acréscimo de capacidade de geração, objetivando o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, por intercâmbio documental, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 1º a 30 de outubro de 2026, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação dos critérios e da metodologia aplicáveis à extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, conforme Nota Técnica Conjunta nº 31/2026-SCE-SGM/ANEEL e minuta de Resolução Normativa anexa aos autos com o ajuste proposto neste Voto.

Regulação | Aviso de consulta Pública nº 35

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição dos critérios e da metodologia aplicáveis à extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, referente à prorrogação por prazo suficiente à amortização dos investimentos de acréscimo de capacidade de geração, objetivando o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, na modalidade intercâmbio documental, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 1º a 30 de outubro de 2026, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação dos critérios e da metodologia aplicáveis à extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, conforme Nota Técnica Conjunta nº 31/2026-SCE-SGM/ANEEL e minuta de Resolução Normativa anexa ao processo e com o ajuste proposto no voto da Diretora-Relatora.

Parcialmente Deliberado

Regulação | Aviso de consulta Pública nº 35

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição dos critérios e da metodologia aplicáveis à extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, referente à prorrogação por prazo suficiente à amortização dos investimentos de acréscimo de capacidade de geração, objetivando o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, na modalidade intercâmbio documental, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 1º a 30 de outubro de 2026, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação dos critérios e da metodologia aplicáveis à extensão de prazo prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427/1996, conforme Nota Técnica Conjunta nº 31/2026-SCE-SGM/ANEEL e minuta de Resolução Normativa anexa ao processo e com o ajuste proposto no voto da Diretora-Relatora.

Parcialmente Deliberado