Processo SEI 48500.024857/2026-58 na ANEEL

Revogação de outorga

Termo de Intimação nº 9/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a Enercom Energias Renováveis Ltda sobre a possibilidade de revogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Enercom Belmonte I e Enercom Belmonte II, em decorrência do atraso na implantação dos empreendimentos.