Processo SEI 48500.025654/2026-89 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
21ª Reunião ExtraordináriaItem 9
24/11/2026DUP - Desapropriação
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora São Felix de Balsas e seu acesso, localizadas no municÃpio de São Felix de Balsas, estado do Maranhão- das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Balsas, localizada no municÃpio de Balsas, estado do Maranhão- das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Ponte Alta do Tocantins e seu acesso, localizadas no municÃpio de Ponte Alta do Tocantins, estado do Tocantins- das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Peixe e seu acesso, localizadas no municÃpio de Peixe, estado do Tocantins- e das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Niquelândia e seu acesso, localizadas no municÃpio de Niquelândia, estado de Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra que perfazem uma superfÃcie total de 12.755 metros quadrados, assim distribuÃdas: (i) 1.911 m² necessários à implantação da Estação Repetidora Niquelândia e seu acesso, sendo 1.797 m² da Estação e 114 m² do acesso, localizados no municÃpio de Niquelândia, estado de Goiás- (ii) 2.310 m² necessários à implantação da Estação Repetidora Peixe e seu acesso, sendo 1.400 m² da Estação e 910 m² do acesso, localizados no municÃpio de Peixe, estado do Tocantins- (iii) 2.408 m² necessários à implantação da Estação Repetidora Ponte Alta do Tocantins e seu acesso, sendo 2.117 m² da Estação e 291 m² do acesso, localizados no municÃpio de Ponte Alta do Tocantins, estado do Tocantins- (iv) 1.656 m² necessários à implantação da Estação Repetidora Balsas, localizados no municÃpio de Balsas, estado do Maranhão- e (v) 4.470 m² necessários à implantação da Estação Repetidora São Felix de Balsas e seu acesso, sendo 1.600 m² da Estação e 2.870 m² do acesso, localizados no municÃpio de São Felix de Balsas, estado do Maranhão.