Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.025723/2026-54 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 36

    06/10/2026

    Medida Cautelar

    Pedido de Medida Cautelar protocolado pela J&F S.A. com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do CUST – GPC como condição para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana, até a análise de mérito do requerimento.