Processo SEI 48500.025723/2026-54 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 36
06/10/2026Medida Cautelar
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela J&F S.A. com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do CUST â GPC como condição para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão â CUST permanente da Usina Termelétrica â UTE Uruguaiana, até a análise de mérito do requerimento.
20ª Reunião OrdináriaItem 36
06/10/2026Medida Cautelar | Despacho nº 3902
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela J&F S.A. com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do CUST â GPC como condição para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão â CUST permanente da Usina Termelétrica â UTE Uruguaiana, até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela J&F S.A., com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão â CUST â GPC como condição para a celebração do CUST permanente da Usina Termelétrica â UTE Uruguaiana.
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 36
06/10/2026Medida Cautelar | Despacho nº 3902
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela J&F S.A. com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do CUST â GPC como condição para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão â CUST permanente da Usina Termelétrica â UTE Uruguaiana, até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela J&F S.A., com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão â CUST â GPC como condição para a celebração do CUST permanente da Usina Termelétrica â UTE Uruguaiana.
Deliberado