Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.025723/2026-54 na ANEEL

Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 36

    06/10/2026

    Medida Cautelar

    Pedido de Medida Cautelar protocolado pela J&F S.A. com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do CUST – GPC como condição para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana, até a análise de mérito do requerimento.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 36

    06/10/2026

    Medida Cautelar | Despacho nº 3902

    Pedido de Medida Cautelar protocolado pela J&F S.A. com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do CUST – GPC como condição para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana, até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela J&F S.A., com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST – GPC como condição para a celebração do CUST permanente da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana.

    Deliberado

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 36

    06/10/2026

    Medida Cautelar | Despacho nº 3902

    Pedido de Medida Cautelar protocolado pela J&F S.A. com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do CUST – GPC como condição para a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana, até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela J&F S.A., com vistas à suspensão da exigibilidade da Garantia Prévia para Celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST – GPC como condição para a celebração do CUST permanente da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana.

    Deliberado