Reuniões de Diretoria da ANEEL
Processo SEI 48500.026426/2025-45 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
21ª Reunião OrdináriaItem 11
20/10/2026Outros
Análise da recomendação feita pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA de adoção de medida de caráter preventivo e transitório, referente à aplicação do artigo 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.