Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.026426/2025-45 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 21ª Reunião OrdináriaItem 11

    20/10/2026

    Outros

    Análise da recomendação feita pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA de adoção de medida de caráter preventivo e transitório, referente à aplicação do artigo 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021.