Processo SEI 48500.026829/2026-75 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 46
06/10/2026Medida Cautelar
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Equatorial Piauà Distribuidora de Energia S.A. com vistas a determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE o repasse imediato à Recorrente dos valores preliminares de recursos de Uso de Bem Público â UBP reconhecidos no Despacho ANEEL nº 3.111/2026.
20ª Reunião OrdináriaItem 34
06/10/2026Medida Cautelar | Despacho nº 3884
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Equatorial Piauà Distribuidora de Energia S.A. com vistas a determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE o repasse imediato à Recorrente dos valores preliminares de recursos de Uso de Bem Público â UBP reconhecidos no Despacho ANEEL nº 3.111/2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Equatorial Piauà Distribuidora de Energia S.A. â Equatorial PI com vistas a determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE o repasse imediato à requerente dos valores preliminares de recursos de Uso de Bem Público â UBP reconhecidos no Despacho ANEEL nº 3.111/2026.
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 34
06/10/2026Medida Cautelar | Despacho nº 3884
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Equatorial Piauà Distribuidora de Energia S.A. com vistas a determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE o repasse imediato à Recorrente dos valores preliminares de recursos de Uso de Bem Público â UBP reconhecidos no Despacho ANEEL nº 3.111/2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Equatorial Piauà Distribuidora de Energia S.A. â Equatorial PI com vistas a determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE o repasse imediato à requerente dos valores preliminares de recursos de Uso de Bem Público â UBP reconhecidos no Despacho ANEEL nº 3.111/2026.
Deliberado