Processo SEI 48500.027024/2026-49 na ANEEL

Termo de Intimação

Termo de Intimação nº 15/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a SF Produção de Energia Elétrica Ltda. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação da outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco em decorrência do atraso na implantação.