Reuniões de Diretoria da ANEEL
Processo SEI 48500.028007/2026-29 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
23ª Reunião OrdináriaItem 24
17/11/2026Impugnação CCEE
Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Empresa de Mineração Santa Roa Ltda. contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 32ª reunião de 2026, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação.