Processo SEI 48500.030955/2025-43 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
18ª Reunião ExtraordináriaItem 5
13/10/2026Reajuste Tarifário - Concessionárias
Reajuste Tarifário Anual da Companhia Piratininga de Força e Luz â CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Ãndice de Reajuste Tarifário Anual das tarifas da CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2026, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 5,41%, sendo 11,67% para os consumidores em Alta Tensão e 2,62% para os consumidores em Baixa Tensão- (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição â TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica â TE aplicáveis aos consumidores e usuários da CPFL Piratininga- (iii) estabelecer os valores da receita anual referente à s instalações de conexão classificadas como Demais Instalações de Transmissão â DIT de uso exclusivo- e (iv) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético â CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE à CPFL Piratininga, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.