Resumo Executivo
Na 1003ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, na sessão regulatória, foi deliberado o Item 2 da pauta, referente à Proposta de Ação nº 840/2019. A proposta tratou da inclusão de 173 blocos exploratórios e da área com acumulação marginal de Juruá na Oferta Permanente, além da revisão do edital e das minutas de contrato. Após apresentação técnica e manifestação da Procuradoria Federal, que recomendou ajustes na cláusula de suspensão contratual por atraso no licenciamento ambiental, a Diretoria aprovou a proposta com as alterações sugeridas e autorizou a realização de consulta e audiência públicas sobre o tema.
Um ponto de extensa discussão foi a Proposta de Ação nº 902/2019, que visava instituir…
