Resumo Executivo
Na 1004ª Reunião Ordinária de Diretoria, a ANP deliberou sobre cessões de contratos e debateu extensivamente a política de exigência de regularidade fiscal para agentes regulados. Inicialmente, a pauta foi ajustada com a retirada do item 1, referente à revisão do plano de desenvolvimento do Campo de Polvo, a pedido do relator para análise conjunta com outro processo. O item 4, um recurso da Transpetro, foi devolvido à área técnica para esclarecimentos, sem deliberação de mérito.
A Diretoria aprovou por unanimidade duas cessões de contratos. No item 2, foi autorizada a transferência da participação da Repsol Sinopec Brasil para a Petrobras no contrato do bloco BM-S-21, consolidando 100% da participação na operadora. No item 3, aprovou-se a cessão do contrato do campo…
