Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.204195/2019-21 na ANP

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1009ª Reunião OrdináriaItem 3

    11/02/2020

    Sessão Regulatória

    Análise de Recurso interposto pela PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, em razão de aplicação de multa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) por não enviar, na forma e no prazo estabelecidos na legislação aplicável, as informações mensais sobre suas atividades, conforme o art. 3º, XIX, da Lei nº 9.847/1999

  • 1004ª Reunião OrdináriaItem 4

    05/12/2019

    Sessão Regulatória

    Análise de Recurso interposto pela PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, em razão de aplicação de multa