Resumo Executivo
Na 1012ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2020, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre uma série de temas regulatórios e administrativos. Foi aprovada a ata da reunião anterior e, na sessão regulatória, destacou-se a aprovação para submeter à consulta e audiência pública a proposta de regulamentação do diesel verde (Item 1). A medida foi celebrada como um avanço para a matriz de biocombustíveis, alinhada ao programa RenovaBio e com potencial para viabilizar a produção de bioquerosene de aviação. A consulta pública terá duração de 45 dias.
A Diretoria também aprovou a resolução que institui o novo Regulamento Técnico de Terminais (RTT) para movimentação e armazenamento de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis (Item 2). A nova norma,…
