Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.006143/2017-20 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1012ª Reunião OrdináriaItem 3

    12/03/2020

    Sessão Regulatória

    Resolução para a regulamentação do Exercício da Atividade de Transporte a Granel por Meio Aquaviário e Transbordo entre Embarcações, Ship-to-Ship (STS), referente à revisão da Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002