Resumo Executivo
Na 1014ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre uma série de temas regulatórios e administrativos. Foi aprovada por unanimidade a cessão da totalidade da participação da Petrobras no contrato de concessão do bloco BM-S-9A para a Total E&P do Brasil Ltda., condicionada à apresentação de garantias financeiras para descomissionamento (Item 1). A Diretoria também aprovou, em decisões unânimes, os relatórios finais de desativação e a consequente resilição dos contratos de concessão dos campos de Sebastião Ferreira (Item 2) e Cidade de Sebastião Ferreira (Item 3), ambos na Bacia de Alagoas e operados pela Petrosynergy Ltda.
Em uma deliberação de grande relevância, foi negado provimento a um recurso da Petrobras, firmando-se o entendimento de que a…
