Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.202945/2019-21 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1014ª Reunião OrdináriaItem 4

    28/05/2020

    Sessão Regulatória

    Abrangência da Fiscalização de Conteúdo Local na Fase de Exploração do Contrato de Cessão Onerosa