Resumo Executivo
Na 1016ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 2 de julho de 2020, foram deliberados importantes temas regulatórios e administrativos. Após a aprovação da ata da reunião anterior, a Diretoria deu início à sessão regulatória, destacando-se a aprovação para a realização de consulta e audiência pública sobre uma nova resolução para Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em conteúdo local (Item 1). A medida visa converter multas por descumprimento em novos investimentos, fomentando a indústria nacional. Na mesma linha de aprimoramento regulatório, foi aprovada outra consulta pública para simplificar obrigações, eliminando a duplicidade no envio de relatórios de gastos para operadores que já apresentam o Relatório de Conteúdo Local (Item 2).
A…
