Resumo Executivo
Na 1082ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2022, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre cinco itens da pauta regulatória e administrativa. Inicialmente, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior. No item 1, foi aprovada por unanimidade a realização de consulta pública sobre o edital para a chamada pública de contratação de capacidade incremental no gasoduto Itaboraí-Guapimirim (GASMIG), um passo importante para viabilizar o escoamento do gás natural do Rota 3.
Em seguida, no item 2, a Diretoria aprovou a consolidação de duas resoluções que tratam da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local. A medida, alinhada ao Decreto nº 10.139/2019, visa à simplificação do arcabouço regulatório sem alteração de mérito. O item 3…
