Resumo Executivo
Na 1100ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 1º de setembro de 2022, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior. A Diretoria deliberou sobre três itens da pauta regulatória, aprovando todas as propostas por unanimidade.
No item 1, foi aprovada a resolução que revisa a Portaria DNC nº 26/1992, modernizando o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). A principal alteração é a permissão para que os postos revendedores mantenham o registro em meio digital, embora a opção pelo formato físico (em papel) ainda seja facultada. A medida visa aumentar a eficiência da fiscalização e dos próprios agentes econômicos, sem impor custos adicionais.
Referente ao item 2, a Diretoria aprovou a revisão do Plano de Desenvolvimento e a…
