Resumo Executivo
Na 1116ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre oito processos, abrangendo temas regulatórios e administrativos. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. No âmbito regulatório, destacou-se a revogação da Resolução de Diretoria nº 31/2023, que tratava de abatimentos no Programa Exploratório Mínimo (PEM) com dados não exclusivos (Item 1). A decisão reverteu uma interpretação anterior, alinhando-se à prática histórica da agência para evitar desequilíbrio econômico em contratos existentes. Foi aprovado o Plano de Desenvolvimento do campo de Wahoo, na Bacia de Campos, operado pela PRIO, que prevê investimentos superiores a um bilhão de dólares e o aproveitamento da infraestrutura do campo de Frade (Item 2).
A Diretoria também deu um…
