Resumo Executivo
Na 1123ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, a ANP deliberou sobre temas relevantes para os setores de biocombustíveis e exploração e produção. Inicialmente, foram aprovadas a ata e resoluções de reuniões e circuitos deliberativos anteriores. Na sessão regulatória, a Diretoria aprovou, por unanimidade, a realização de consulta e audiência pública para duas propostas. A primeira (Item 1) visa revisar a Resolução ANP nº 802/2019, do RenovaBio, para incluir novos códigos fiscais (CFOP) em operações de venda à ordem de biocombustíveis, habilitando-as a gerar lastro para a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs). A segunda proposta aprovada para consulta pública (Item 2) determina a adição de um corante violeta ao diesel marítimo, medida que busca coibir a…
