Resumo Executivo
Na 1124ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação unânime da ata da reunião anterior e de resoluções de circuitos deliberativos. Em seguida, na sessão regulatória, foram deliberados quatro itens. O primeiro (Item 1) tratou da avaliação das garantias financeiras de descomissionamento. A Diretoria ratificou uma decisão 'ad referendum' que permite, temporariamente, a submissão de apólices de seguro-garantia em formato alternativo, adaptado às novas regras da SUSEP, para cumprir o prazo de 2 de outubro de 2023. Na mesma deliberação, foram indeferidos os pedidos de prorrogação de prazo feitos pelo IBP e pela ABPIP, sob o argumento de que outras modalidades de garantia estavam disponíveis.
O segundo item da pauta (Item 2) abordou a…
