Resumo Executivo
Na 1159ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas de grande relevância para os setores de gás natural e de exploração e produção. A decisão de maior destaque foi a aprovação, no item 1, da nova resolução que estabelece as especificações de qualidade do gás natural, em substituição à Resolução ANP nº 16/2008. O novo ato normativo é resultado de um longo processo de revisão iniciado em 2016, que incluiu duas Análises de Impacto Regulatório e ampla participação social. A resolução mantém, por ora, os limites de teores de hidrocarbonetos, mas institui um arcabouço para a concessão de autorizações especiais para comercialização de gás com especificações diversas, como o oriundo da Rota 3 do pré-sal. Além disso, moderniza as regras de controle…