Resumo Executivo
Na 1163ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 10 de julho de 2025, foram deliberados quatro itens da pauta. O primeiro e mais extenso debate (Item 1) resultou na aprovação unânime do Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A proposta, relatada pelo Diretor Daniel Maia, visa aumentar a competição no setor por meio de medidas como o enchimento de botijões de outras marcas (condicionado a sistemas de rastreabilidade), o enchimento remoto e a alteração dos critérios de rateio em polos deficitários. A Diretoria ressaltou a importância social do GLP e a necessidade de modernizar a regulação, garantindo a segurança das operações e o…