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1166ª Reunião Ordinária a ANP

21 de agosto de 2025

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1166ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre diversos temas regulatórios. Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de consulta pública por 45 dias para as propostas tarifárias e de valoração da base de ativos dos transportadores de gás natural, referente ao ciclo tarifário 2026-2030 (Item 1). A Diretoria ressaltou que a análise de mérito dos valores será realizada após o período de consulta. Também foi aprovada por unanimidade a autorização para a empresa FS Agrisolutions realizar atividades de aquisição de dados geocientíficos na Bacia de Parecis, visando estudos para um projeto de captura e estocagem de carbono (CCS), no âmbito de um projeto piloto de regulação experimental (Item 2).

A Diretoria aprovou a revisão do Plano de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

7 itens

Item 1SEI 48610.209490/2025-12
Sessão Regulatória — item 1
Sessão Regulatória
Consulta Pública acerca das propostas tarifárias bem como as propostas de valoração da base regulatória de ativos (BRA) apresentadas pelos operadores de gasodutos de transporte, referente à revisão tarifária periódica quinquenal para o ciclo tarif ário 2026 -2030. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Item 2SEI 48610.212416/2022-31
Sessão Regulatória — item 2
Sessão Regulatória
Solicitação para aquisição de dados por meio de desvio ( sidetrack ) no poço 2 -FSAS -1-MT e a partir da perfuração de novo poço estratigráfico, para avaliar a viabilidade de estocagem de dióxido de carbono na Bacia do Parecis, no âmbito do Projeto BECCS, apresentado pela empresa FS Agrisolutions à ANP no Processo Administr ativo nº 48610.228475/2024 -92. Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)
Item 3SEI 48610.233490/2024-52
Sessão Regulatória — item 3
Sessão Regulatória
Pedido para manutenção de operação de armazenamento de querosene de aviação de produtor em base de distribuição em Betim - MG. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Item 4SEI 48610.203556/2025-61
Sessão Regulatória — item 5
Sessão Regulatória
Resultado da análise da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Azulão (Contrato de Concessão n º 48000.003460/97 -02A). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Item 5SEI 48610.216329/2023-33
Sessão Regulatória — item 6
Sessão Regulatória
Pedido de enquadramento do campo de Baúna de acordo com o art. 62 da Resolução ANP nº 854/2021 para atualização anual da garantia financeira de descomissionamento de instalações em campos de produção de petróleo e gás natural - Campo de Baúna. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Item 6SEI 48610.211777/2019-64
Sessão Regulatória — item 7
Sessão Regulatória
Pedido de exoneração da obrigação de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao Primeiro Período Exploratório e de extinção do contrato de concessão 48610.005497/2013 - 23 (Bloco BAR -M-346) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Item 7SEI 48610.218737/2023-20
Sessão Regulatória — item 4
Sessão Regulatória
Relator: Fernando Moura
Pleito de enquadramento excepcional do Campo de Wahoo como de economicidade marginal .

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

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