Resumo Executivo
Na 1185ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas cruciais para o setor de gás natural e exploração e produção. O destaque foi a aprovação unânime da resolução que disciplina o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), conforme o item 1 da pauta. A decisão, considerada um marco para a abertura do mercado de gás, foi resultado de um extenso processo regulatório e incorpora ajustes para maior clareza procedimental, além de atualizar o cronograma da Ação Regulatória nº 2.4 para dezembro de 2026.
Foram retirados de pauta, por pedidos de vista, dois processos relevantes. O item 2, que tratava de um pedido de prorrogação de prazo exploratório pela Petrobras, foi retirado para análise…