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70ª Reunião Extraordinária a ANP
30 de junho de 2026
Pauta da reunião
1 itens
- Item 1SEI 48610.206039/2026-24
Sessão Regulatória — item 1
Sessão Regulatória
Relator: Symone Araújo
Aprovação das minutas de resolução que estabelecem critérios para caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por revendedores varejistas e distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC).