Processo SEI 48610.206039/2026-24 na ANP

Sessão Regulatória

Envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos processos administrativos sancionadores instaurados contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, infração prevista no inciso XXI do art. 3º da Lei nº 9.847 , de 26 de outubro de 1999 . Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)

Sessão Regulatória

Aprovação das minutas de resolução que estabelecem critérios para caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por revendedores varejistas e distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC).

Sessão Regulatória

Aprovação do Plano de Fiscalização com foco no combate à abusividade de preços . Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

Sessão Regulatória

Dilação de prazo da Consulta Pública nº 12/2026 e postergação da Audiência Pública nº 12/2026 . Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)

Sessão Regulatória

Diretrizes para implementação do disposto na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026 e nos Decretos nº 12.875/2026 e nº 12.876/2026 . Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)

Sessão Regulatória

Diretrizes para implementação do disposto na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026 e nos Decretos nº 12.875/2026 e nº 12.876/2026 . Unidade Autora: Superintendente de Defesa da Concorrência (SDC)

Sessão Regulatória

Diretrizes para implementação do disposto na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026 e nos Decretos nº 12.875/2026 e nº 12.876/2026 . Unidade Autora: Superintendente de Defesa da Concorrência (SDC)