Processo SEI 48610.206039/2026-24 na ANP
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1184ª Reunião OrdináriaItem 7
12/06/2026Sessão Regulatória
Dilação de prazo da Consulta Pública nº 12/2026 e postergação da Audiência Pública nº 12/2026 . Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
1184ª Reunião OrdináriaItem 8
12/06/2026Sessão Regulatória
Aprovação do Plano de Fiscalização com foco no combate à abusividade de preços . Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
1183ª Reunião OrdináriaItem 13
29/05/2026Sessão Regulatória
Diretrizes para implementação do disposto na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026 e nos Decretos nº 12.875/2026 e nº 12.876/2026 . Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
1179ª Reunião OrdináriaItem 1
27/03/2026Sessão Regulatória
Diretrizes para implementação do disposto na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026 e nos Decretos nº 12.875/2026 e nº 12.876/2026 . Unidade Autora: Superintendente de Defesa da Concorrência (SDC)