Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.002921/2016-21 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • Sessão Regulatória

    Análise de requerimento encaminhado pela empresa Norteoleum Exploração e Produção S.A, solicitando suspensão da execução das garantias financeiras e afastamento das sanções contratuais que lhe foram impostas pelo descumprimento do Primeiro Período dos PEM’s dos Contratos de Concessão nºs 48610.005513/2013 -88, 48610.005412/2013 -15 e 48610.005515/2013 -77. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)