Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.004496/2012-81 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1186ª Reunião OrdináriaItem 14

    10/07/2026

    Sessão Regulatória

    Análise de recurso administrativo, protocolado pela empresa PERENCO, contra o indeferimento, por inadmissibilidade, do pedido de exoneração da obrigatoriedade de cumprimento de percentual de conteúdo Local em contratação relacionada ao Item "Apoio Logístico", na Fase de Exploração do bloco ES-M-418. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)