Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.006260/2013-60 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1033ª Reunião OrdináriaItem 2

    14/01/2021

    Sessão Regulatória

    Solicitação de Isenção de Conteúdo Local. Perda de Objeto de solicitação de isenção de compromisso de conteúdo local em função do cumprimento da obrigação de Conteúdo Local compromissado. Sobreposição dos mecanismos de Isenção e de Transferência de Excedentes previstos em contrato