Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.007228/2018-14 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1006ª Reunião OrdináriaItem 2

    19/12/2019

    Sessão Regulatória

    Apuração do cálculo e da exigência da restituição do valor do pagamento a maior pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 08/07/2018 e 31/07/2018 (2º Período da 2ª Fase), pela empresa VARO ENERGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.