Reuniões de Diretoria da ANP
Processo SEI 48610.007229/2018-51 na ANP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.
1126ª Reunião OrdináriaItem 4
09/11/2023Sessão Regulatória
Auditoria da subvenção econômica à comercialização do óleo diesel - Avaliação dos imp actos das notas canceladas, devolvidas e complementares, além da exclusão dos volumes de óleo diesel de uso não rodoviário informadas pela SDL no âmbito da revisão da apuração dos dados comerciais da empresa REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S.A ., CNPJ 94. 845.674/0001 -30, para o primeiro período e segundo período da segunda fase do programa de subvenção à comercialização de óleo diesel. Unidade Autora: Superintendência da Defesa da Concorrência (SDC)