Processo SEI 48610.007778/2018-25 na ANP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1045ª Reunião OrdináriaItem 3
22/04/2021Sessão Regulatória
Revisão da Preferência do Proprietário dos oleodutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, operados pela sua subsidiária Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com extensão igual ou superior a 15 km, conforme estabelece o art. 11 da Resolução ANP n° 35/2012 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
1010ª Reunião OrdináriaItem 10
20/02/2020Sessão Regulatória
Revisão da Preferência do Proprietário dos oleodutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, operados pela sua subsidiária Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com extensão igual ou superior a 15 km, conforme estabelece o art. 11 da Resolução ANP n° 35/2012