Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.010076/2005-12 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1006ª Reunião OrdináriaItem 8

    19/12/2019

    Sessão Regulatória

    Estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional, responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores de lubrificantes, bem como as vedações a esses agentes e aos distribuidores e revendedores