Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.011427/2007-66 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1022ª Reunião OrdináriaItem 6

    24/09/2020

    Sessão Regulatória

    Recurso Administrativo interposto em razão da Decisão do Superintendente da SPG referente ao desenquadramento dos municípios de Miguel Pereira/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paty do Alferes/RJ, Rio das Flores/RJ e Vassouras/RJ como integrantes da Zona de Produção Secundária no Estado do Rio de Janeiro (ZPS/RJ)