Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.012644/2018-26 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 990ª Reunião OrdináriaItem 1

    29/08/2019

    Sessão Regulatória

    Revisão do Regulamento Técnico que estabelece as definições, diretrizes e normas para a aplicação de recursos a que se referem as Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como estabelece as regras para comprovação das atividades de P,D&I e respectivas despesas realizadas pelas Empresas Petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais