Reuniões de Diretoria da ANP
Processo SEI 48610.012899/2017-16 na ANP
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.
1179ª Reunião OrdináriaItem 4
27/03/2026Sessão Regulatória
Distribuição dos valores retroativos de royalties referentes à Instalação de Embarque e Desembarque de Porto do Açu, a serem destinados aos municípios beneficiários. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)