Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.202306/2025-11 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1162ª Reunião OrdináriaItem 2

    26/06/2025

    Sessão Regulatória

    Regulamentação da vedação de comercialização de combustíveis com distribuidores presentes em lista de sanções referente às suas metas individuais do RenovaBio. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)