Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.203154/2025-66 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1190ª Reunião OrdináriaItem 3

    04/09/2026

    Sessão Regulatória

    Submissão à Consulta e Audiência Públicas de minuta de resolução referente à Ação 5.1, "Constituição e funcionamento do ambiente regulatório experimental", da Agenda Regulatória 2025 - 2026. Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)