Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.203595/2026-49 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1186ª Reunião OrdináriaItem 6

    10/07/2026

    Sessão Regulatória

    Ação Regulatória 1.19 - Revisão da Portaria Técnica ANP nº 29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026 . Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)