Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.203907/2026-14 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • Sessão Regulatória

    Medida regulatório -cautelar apresentada pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG com pedido para suspender, cautelarmente, a eficácia do § 9º, do art. 6º, da Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro de 2026 . Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)