RODTelepresencial

1177ª Reunião Ordinária a ANP

27 de fevereiro de 2026

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1177ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas centrais da regulação do transporte de gás natural. Nos itens 1 e 2 da pauta, analisados em conjunto, a Diretoria decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento de recursos administrativos interpostos pelas transportadoras NTS e TAG. As empresas contestavam ofícios da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) que solicitavam informações para a análise da aplicação do método do Capital Recuperado (RCM) na valoração de suas bases regulatórias de ativos (BRA). O colegiado entendeu que os ofícios são atos meramente instrutórios e preparatórios, sem conteúdo decisório, não sendo, portanto, passíveis de recurso administrativo, reafirmando o poder-dever da Agência de requisitar…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

Ver planos Iniciar teste grátis de 7 dias

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

11 itens

Item 1SEI 48610.209490/2025-12
Sessão Regulatória — item 1
Sessão Regulatória
Análise do recurso interposto pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (SEI nº 5657028) em face do Ofício nº 4/2026/SIM -CTR/SIM/ANP -RJ (SEI nº 5629381), por meio do qual a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM solicitou à NTS à apresentação de informações no âmbito da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) de que trata o art. 6º, § 9º, da Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro de 2026. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Item 2SEI 48610.209490/2025-12
Sessão Regulatória — item 2
Sessão Regulatória
Análise do recurso interposto pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (SEI nº 5656973) em face do Ofício nº 5/2026/SIM -CTR/SIM/ANP -RJ (SEI nº 5629395), por meio do qual a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM solicitou à TAG a apresentação de informações no âmbito da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) de que trata o art. 6º, § 9º, da Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro de 2026. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Item 3SEI 48610.203907/2026-14
Sessão Regulatória — item 3
Sessão Regulatória
Medida regulatório -cautelar apresentada pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG com pedido para suspender, cautelarmente, a eficácia do § 9º, do art. 6º, da Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro de 2026 . Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Item 4SEI 48610.209490/2025-12
Sessão Regulatória — item 4
Sessão Regulatória
Consulta Pública das Determinações Regulatórias da ANP para valoração das Base Regulatória de Ativos das transportadoras de gás natural para o Ciclo Tarifário 2026 -2030. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Item 5SEI 48610.003909/2018-03
Sessão Regulatória — item 5
Sessão Regulatória
Aprovação do Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada de Brava, em cumprimento ao art. 24 da Resolução ANP nº 867/2022, referente à Jazida Compartilhada entre as áreas de Marlim, Voador e Norte de Brava. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Item 6SEI 48610.219647/2020-11
Sessão Regulatória — item 6
Sessão Regulatória
Aprovação do Termo Aditivo nº 3 ao Acordo de Individualização da Produção do Pré-sal de Albacora, em cumprimento ao art. 24 da Resolução ANP nº 867/2022, referente à Jazida Compartilhada entre as áreas de Albacora e Norte de Brava. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Item 7SEI 48610.224677/2024-65
Sessão Regulatória — item 7
Sessão Regulatória
Análise do Plano de Desenvolvimento (PD) apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) para solicitação de prorrogação contratual e de redução de royalties do campo de Marlim Sul, Bacia de Campos. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Item 8SEI 48610.009515/2013-46
Sessão Regulatória — item 8
Sessão Regulatória
Pleito de postergação da Declaração de Comercialidade do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural do poço 1-BRSA -1063 -SPS ("PAD Sagitário"), do Bloco S-M-623 (Contrato de concessão BM-S-50), solicitado pela Petrobras. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Item 9SEI 48610.216473/2024-51
Sessão Regulatória — item 9
Sessão Regulatória
Procedimentos de avaliação de resultados do projeto 24348 -5 para fins de eventual análise nova autorização . Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
Item 10SEI 48610.213379/2025-21
Sessão Regulatória — item 10
Sessão Regulatória
Regulamentação da individualização das metas anuais para produtores e importadores de gás natural no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )
Item 11SEI 48610.229121/2024-65
Sessão Regulatória — item 11
Sessão Regulatória
Regulamentação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)

Transcrição completa

Transcrição completa — exclusiva para assinantes

Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

Entrar na minha conta Conhecer os planos