Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.204784/2018-29 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1010ª Reunião OrdináriaItem 2

    20/02/2020

    Sessão Regulatória

    Apuração do cálculo e da exigência da restituição do valor do pagamento a maior pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, nos 3º (30/09/2018 a 29/10/2018) e 4º (30/10/2018 a 28/11/2018) Períodos da 3ª Fase, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS S.A.